Promoção Sonhos Realizados - Regulamento

REGULAMENTO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“SONHOS REALIZADOS PARATI”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.001310/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Endereço: TIRADENTES Número: 475 Bairro: SAO FRANCISCO Município: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC CEP:89990-000

CNPJ/MF nº: 82.945.932/0001-71

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio

3 -ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/06/2019 a 02/09/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/06/2019 a 30/08/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para se cadastrar na promoção, o consumidor deverá efetuar a compra de R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati participantes da Promoção, acessar o hotsite www.promobiscoitosparati.com.br e preencher o seu cadastro completo com os seguintes dados: nome e endereço completos, e-mail, telefone fixo e/ou celular, RG, CPF, data de nascimento e na sequência, criar uma senha para permitir o acesso. O seu login será sempre o e-mail informado no cadastro inicial.

Podem participar desta Promoção pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção com idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos completos e que cumpram as disposições Regulamento. Poderão participar da promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção e que cumpram as disposições deste Regulamento que adquirirem a cada de R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati e realizarem o cadastro do respectivo cupom fiscal no site promocional, terão direito a 01 (um) número da sorte para o sorteio semanal, sendo que esse número da sorte é válido para o sorteio da semana em que o cadastro foi efetivado no site. No ato do cadastro no site promocional, o participante deverá preencher o número correto do cupom fiscal, CNPJ do estabelecimento que realizou a compra, data da compra, descrição dos produtos comprados e a respectiva quantidade, além de fazer o upload do cupom fiscal digitalizado, de forma legível. Caso o cupom esteja rasurado, danificado, cortado ou apresente alguma irregularidade que prejudique a leitura, o participante será desclassificado.

Nota: Somente serão válidas as inscrições dos produtos adquiridos que apresentarem a nota/cupom fiscal, dentro do período correspondente da promoção.

Somente será permitido a cada participante interessado, um único cadastro correspondente ao seu número de CPF. Sendo que depois de cadastrado, o participante deverá sempre utilizar o mesmo cadastro para consultas e futuras inscrições das compras.

No período de participação, de 01/06/2019 a 31/08/2019, serão realizados 12 (doze) sorteios com periodicidade semanal, sendo que cada sorteio premiará 1 (um) participante com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) em prêmios, sendo contemplados 12 (doze) ganhadores no período total da promoção.

Não podem participar: pessoas jurídicas; Diretores e Administradores da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção, Distribuidores de produtos da Promotora e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

Essa promoção realizar-se-á na modalidade assemelhada a sorteio e será executada, de forma conjunta, com outra modalidade de distribuição gratuita de prêmios assemelhada a vale-brinde. Desta forma, as participações nas duas modalidades estão diretamente ligadas. Os termos de participação da modalidade assemelhada a vale-brinde estão descritos em REGULAMENTO próprio.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

60

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 13/06/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2019 00:00 a 11/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 12/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

0

4

1

DATA: 20/06/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 12/06/2019 00:00 a 18/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

5

9

1

DATA: 27/06/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/06/2019 00:00 a 25/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 26/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

10

14

1

DATA: 04/07/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/06/2019 00:00 a 02/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 03/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

15

19

1

DATA: 11/07/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/07/2019 00:00 a 09/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 10/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

20

24

1

DATA: 18/07/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/07/2019 00:00 a 16/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

25

29

1

DATA: 25/07/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/07/2019 00:00 a 23/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

30

34

1

DATA: 01/08/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/07/2019 00:00 a 30/07/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 31/07/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

35

39

1

DATA: 08/08/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/07/2019 00:00 a 06/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado Em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

40

44

1

DATA: 15/08/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/08/2019 00:00 a 13/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

45

49

1

DATA: 22/08/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/08/2019 00:00 a 20/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

50

54

1

DATA: 02/09/2019 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/08/2019 00:00 a 30/08/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 31/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Schmidt, sala 01 NÚMERO: 654 BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Joaçaba UF: SC CEP: 89600-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Na Agência.

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado em Barras de Ouro.

30.000,00

30.000,00

55

59

1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

12

360.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

No período de 01/06/2019 a 31/08/2019, na compra de R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati e o cadastro do cupom fiscal no site promocional, o participante terá direito a 01 (um) número da sorte para o sorteio semanal, sendo que esse número da sorte

éválido para o sorteio da semana em que o cadastro foi efetivado no site. No ato do cadastro do cupom fiscal, participante deverá preencher o código do cupom fiscal, data da compra, CNPJ do estabelecimento, os produtos comprados e quantidade, além de fazer o upload do cupom fiscal digitalizado.

Nota: Somente serão válidas as inscrições dos produtos adquiridos que apresentarem a nota/cupom fiscal, dentro do período correspondente da promoção.

O consumidor terá direito a cadastrar mais de um cupom fiscal por CPF, recebendo sempre 01 (um) número da sorte a cada R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati adquiridos.

Para participar da promoção, as compras deverão obrigatoriamente ser realizadas com quantidade mínima de R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati no mesmo ato e no mesmo cupom fiscal.

Fica esclarecido que cada nota/cupom fiscal, poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) única vez para participação na promoção, em todo o seu período. Sendo que, cada nota/cupom fiscal poderá ser cadastrada por apenas um CPF.

O sistema irá compor números da sorte para cada R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati cadastrados. Exemplo: o cliente que cadastrar um cupom fiscal com R$ 23,00 (vinte três reais) em biscoitos Parati participantes, terá direito a 02 (dois) elementos sorteáveis para a série semanal, assim sendo, os R$ 3,00 (três reais) restantes serão desconsiderados na geração dos elementos sorteáveis.

Cada cliente poderá concorrer com 01 (um) ou mais números da sorte, de acordo com a quantidade cadastrada, limitado à quantidade de 50(cinquenta) números da sorte. É limitado a 05 (cinco) números da sorte por cupom fiscal, ou seja, 15 (quinze) produtos em um mesmo cupom fiscal. É limitado a 50 (cinquenta) números da sorte no total por participante.

Serão realizados, durante todo o período da promoção, 12 (doze) sorteios semanais, para distribuir os prêmios descritos conforme a tabela abaixo. Os sorteios ocorrerão vinculados à extração da Loteria Federal, de acordo com a data, período de participação e premiação apontados no quadro a seguir:

Séries Período para Cadastro Sorteio Descrição Prêmios

00 a 04 01/06/2019 a partir das 00:00 11/06/2019 até as 23:59 12/06/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
05 a 09 12/06/2019 a partir das 00:00 18/06/2019 até as 23:59 19/06/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
10 a 14 19/06/2019 a partir das 00:00 25/06/2019 até as 23:59 26/06/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
15 a 19 26/06/2019 a partir das 00:00 02/07/2019 até as 23:59 03/07/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
20 a 24 03/07/2019 a partir das 00:00 09/07/2019 até as 23:59 10/07/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
25 a 29 10/07/2019 a partir das 00:00 16/07/2019 até as 23:59 17/07/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
30 a 34 17/07/2019 a partir das 00:00 23/07/2019 até as 23:59 24/07/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
35 a 39 24/07/2019 a partir das 00:00 30/07/2019 até as 23:59 31/07/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
40 a 44 31/07/2019 a partir das 00:00 06/08/2019 até as 23:59 07/08/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
45 a 49 07/08/2019 a partir das 00:00 13/08/2019 até as 23:59 14/08/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
50 a 54 14/08/2019 a partir das 00:00 20/08/2019 até as 23:59 21/08/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00
55 a 59 21/08/2019 a partir das 00:00 30/08/2019 até as 23:59 31/08/2019 Certificado em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00

Valor total dos Prêmios R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

Não será aceito qualquer cadastro realizado fora dos períodos acima indicados, tendo como base o horário de Brasília, bem como será considerado o horário de registrado no Servidor da Promotora e não o indicado no computador, smartphone ou tablet do consumidor, uma vez que estes podem ter atrasos ou ser alterados.

O(s) número(s) da sorte recebido(s) pelo participante durante o período de cadastro terão validade para concorrer no sorteio do respectivo período, conforme tabela acima. Automaticamente perderão validade para o próximo período de cadastro. Para participar do próximo sorteio, deverão ser cadastrado(s) novo(s) cupom(ns) fical(is)/nota(s), gerando novo(s) número(s) da sorte e assim sucessivamente até o último período de cadastro e data de sorteio.

Para cada R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati participantes constantes no cupom fiscal/nota, conforme descrito acima, o participante receberá 01 (um) "Número da Sorte", com o qual concorrerá ao sorteio semanal. O "Número da sorte" é formados por 05 (cinco) dígitos referentes ao "Elemento Sorteável" e por 02 (dois) dígitos correspondentes à série a que pertence. Serão utilizadas nesta promoção 60 (sessenta) séries de elementos sorteáveis, sendo que cada série disponibilizará de 100.000 (cem mil) elementos sorteáveis, sequenciais de 00.000 a 99.999.

Os elementos sorteáveis de todas as séries serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite da promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, entre todas as séries utilizadas para o sorteio/período de participação na promoção.

Caso as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do respectivo período de participação, esta será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção.

Caso as extrações da Loteria Federal predefinidas nas datas acima, deixem de ser realizadas, será utilizado o resultado da próxima extração que venha a ser feita pela Loteria Federal.

Regra de Apuração da Série: a definição da série participante se dará por meio da identificação dos números dos prêmios da Extração da Loteria Federal nas datas determinadas neste regulamento, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples, do primeiro ao segundo prêmio.

Caso o número de série encontrado (item supra) seja superior à maior série da apuração deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

Regra de Apuração do elemento sorteável: a definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples, do primeiro ao quinto prêmio. Número da sorte contemplado: será o equivalente à série apurada, nos termos supra previstos, seguida do elemento sorteável apurado.

Regra de Apuração dos Contemplados (por Apuração): para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o "Número da sorte", que coincide exatamente com o "Número da Sorte contemplado" e atender aos critérios de participação.

Regra de Aproximação: no caso de não ter sido distribuído o "Número da Sorte" apurado, ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao "elemento sorteável" imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um "elemento sorteável" distribuído mais próximo ao apurado, com base no resultado da Loteria Federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum "elemento sorteável" na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior.

No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal do Brasil como sendo o da apuração do primeiro sorteio:

Exemplo:

1º Prêmio 0 8 1 0 4

2º Prêmio 4 7 3 7 8

3º Prêmio 3 6 1 4 0

4º Prêmio 6 3 5 3 2

5º Prêmio 9 2 3 3 8

A série obtida no sorteio é a de número "07". Como o primeiro sorteio é destinado às séries de 0 a 5, seguindo a regra de subtrair a quantidade de números de séries da apuração, chegando-se a série contemplada de número "02". Assim, o 1º (primeiro) prêmio constituído caberá ao portador do número da sorte 48.028, da série 02.

Embora cada participante possa participar com quantos números da sorte tiver direito, até o limite informado acima, poderá ser contemplado apenas uma vez na Promoção. Caso algum participante seja contemplado duas vezes, não terá direito ao 2º prêmio, que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério de sorteio descrito acima. Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e chances justas de contemplação.

Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

O ganhador será conhecido nas datas das extrações da loteria Federal, conforme datas informadas na tabela acima, sendo que a divulgação do resultado dar-se-á pelo hotsite da campanha, redes sociais, imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone e demais meios de comunicação disponíveis como e-mail e/ou telegrama.

Todos os participantes da promoção serão gerenciados por um sistema de forma integrada, ou seja, através do banco de dados, o contemplado será identificado. O mesmo sistema fará a distribuição concomitante de números de ordem (elementos sorteáveis), de forma aleatória, equitativa, não repetitiva e concomitante, sendo o contemplado definido com base na extração dos resultados da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o Inciso v, alínea "a", do artigo 2°, da Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Caso o participante insira informações, dados pessoais e documentos falsos, este será imediatamente eliminado, respondendo de acordo com a legislação pertinente, seja em caráter cível e criminal.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação do ganhador ocorrerá após a verificação e confirmação de que os contemplados estão aptos a participar da Promoção e a receber os prêmios distribuídos em seu âmbito. Os consumidores participantes contemplados serão notificados por intermédio de telefonema, telegrama e/ou e-mail. A empresa manterá um banco de dados com os dados dos participantes e seus respectivos números de ordem e série, e após o sorteio promoverá a identificação dos contemplados junto ao referido banco de dados.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os Prêmios serão entregues nos endereços dos contemplados, local do sorteio ou na sede da Promotora no prazo de até 30 dias após a data de confirmação do ganhador, livre de qualquer ônus, sendo que as despesas de envio, se for o caso, correrão por conta da empresa promotora.

Caso ocorra a necessidade de deslocamento do ganhador/contemplado para retirada do prêmios, as despesas serão por conta da Empresa Promotora.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Para receber o prêmio, o contemplado deverá previamente apresentar à Promotora cópia de seu RG e CPF e cupom fiscal contemplado dos produtos adquiridos. Em caso de documentos e/ou cupom fiscal rasurado, ilegível ou não correspondente às informações cadastradas no site, o participante será imediatamente desclassificado, sendo avisado sobre isso por telefonema e/ou e-mail. A promotora se exime de qualquer possível erro no cadastro no site, que possa acarretar em desclassificação do participante, sendo de sua total responsabilidade o cadastro correto na promoção e a veracidade das informações.

Para receber o prêmio, o contemplado deverá apresentar para a Promotora cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência, e cupom fiscal contemplado dos produtos adquiridos. Em caso de documentos e/ou cupom fiscal rasurado, ilegível ou não correspondente às informações cadastradas no site, o participante será imediatamente desclassificado, sendo avisado sobre isso por telefonema e/ou e-mail. A promotora se exime de qualquer possível erro no cadastro no site, que possa acarretar em desclassificação do participante, sendo de sua total responsabilidade o cadastro correto na promoção e a veracidade das informações.

No ato da entrega do prêmio o contemplado deverá assinar e preencher o recibo de entrega do prêmio.

Os contemplados e seus acompanhantes comprometem-se a ceder seus nomes, imagens, bem como "som de voz" à empresa Promotora, de forma integralmente gratuita, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir da data de apuração, com vistas à divulgação do resultado deste evento promocional, bem como outro reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional.

A promotora fará 5 (cinco) tentativas de contato com os contemplados no período de 30 dias, por meio dos telefones e e-mails cadastrados na promoção. Caso os prêmios não sejam reclamados em uma das formas oferecidas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, conforme estatuído no Art. 6º do Decreto nº 70.951, de 09/08/1972.

Em virtude da natureza dos prêmios não serão expostos, mas estarão descritos em todo material de divulgação e regulamento. Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos promocionais cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal;

Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras, podendo a Promotora desclassificar os participantes caso seja atestado o descumprimento do Regulamento.

Nos termos do art. 15 - §1° do Decreto n° 70.951/72, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data da apuração.

A presente promoção será divulgada através do site: www.promobiscoitosparati.com.br, bem como em materiais de divulgação tais como: forração, topo de ilha, wobbler, ponta de gôndola, cartazetes, internet e redes sociais. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todos os materiais e no site da promoção.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - SEFEL para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.

Ao participar da presente promoção na forma indicada neste Regulamento, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento disponível no site www.promobiscoitosparati.com.br O regulamento completo da promoção estará disponível ao público participante no hotsite da promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE N° X-XXXX/XXXX.

Produtos Participantes

Bisc.Parati Maizena 8,5g

Bisc.Parati Cream Cracker 8,5g

Bisc.Parati Cracker Salgado Int. 9g

Rolinho Wafer Minueto Choc. 40g

Rolinho Wafer Minueto Avela 40g

Rolinho Wafer Minueto Brigadeiro 40g

Rolinho Wafer Minueto Morango 40g

Rolinho Wafer Minueto Choc./Leite 40g

Rolinho Wafer Minueto Limão 40g

Lanchinho Wafer Zoo Cartoon Choc. 30g

Lanchinho Wafer Zoo Cartoon Mor. 30g

Wafer Parati Integral Choc. 90g

Wafer Parati Integral Mor. 90g

Wafer Minueto Mais Choc.Suico 100g

Wafer Minueto Mais Trufas 100g

Wafer Minueto Choc. 115g

Wafer Minueto Mor. 115g

Wafer Minueto Ch./Bau. 115g

Wafer Minueto Limao 115g

Wafer Minueto Choc./Ave. 115g

Wafer Minueto Brigadeiro 115g

Wafer Minueto Choc.Belga 115g

Wafer Minueto Leite Cond. 115g

Wafer Lanchinho Minueto Mais Choc.Suiço 22g

Wafer Pádua Choc. 100g

Wafer Pádua Limão 100g

Wafer Pádua Choc. Branco 100g

Wafer Pádua Mor. 100g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Choc. 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Brigadeiro 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Ch./Ch.Bco. 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Ch./Mor. 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Mor. 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Flocos 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Choc.Bco. 140g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Limão 140g

Bisc.Rech.Radkau Choc. 140g

Bisc.Rech.Radkau Leite/Choc. 140g

Bisc.Rech.Radkau Leite/Mor. 140g

Bisc.Rech.Bom de Bola Choc. 110g

Bisc.Rech.Bom de Bola Mor. 110g

Bisc.Rech.Bom de Bola Ch.Bco 110g

Bisc.Rech.Bom de Bola Brigadeiro 110g

Bisc.Rech.Pádua Choc. 110g

Bisc.Rech.Pádua Brigadeiro. 110g

Bisc.Rech.Pádua Choc.Bco. 110g

Bisc.Rech.Pádua Mor. 110g

Bisc.Rech.Minueto Choc. 300g

Bisc.Rech.Omni Ch./Bau. 300g

Bisc.Rech.Minueto Mor. 300g

Bisc.Rech.Hot Cracker Pres. 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Pres. 25g

Bisc.Rech.Hot Cracker Pizza 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Queijo 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Ceb/Sal 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Int.Tom/Man. 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Int.P.Peru 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Requeijão 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Misto Quente 150g

Bisc.Rech.Hot Cracker Pres.Promo. 200g

Mini Radkau Choco Crisp. 100g

Mini Radkau Choco Crisp Napolit. 100g

Bisc.Cookie Parati Choc./Choc. 100g

Bisc.Cookie Parati Bau/Choc. 100g

Bisc.Parati Mini Goiab. 30g

Bisc.Parati Mini Goiab. 100g

Bisc.Parati Mini Choc. 100g

Bisc.Cartoon ABC Choc. 30g

Bisc.Parati Mini Milky . 30g

Bisc.Parati Cookie Leite 30g

Bisc.Parati Joker Temp. 30g

Bisc.Parati Aperitivo Temp. 30g

Bisc.Parati Aperitivo Mignon 30g

Bisc.Parati Aperitivo Mignon 270g

Bisc.Parati Mini Cracker 270g

Bisc.Rosca Parati Choc.Radkau 335g

Bisc.Rosca Parati Brigadeiro 335g

Bisc.Rosca Parati Coco 335g

Bisc.Rosca Parati Leite 335g

Bisc.Rosca Parati Milho Verde 300g

Bisc.Rosca Parati Laranja 300g

Bisc.Parati Maizena 370g

Bisc.Parati Leite 370g

Bisc.Parati Maria 370g

Bisc.Parati Maria Choc. 370g

Bisc.Parati Maria 740g

Bisc.Parati Sort.Orig. 670g

Bisc.Parati Cream Cracker 370g

Bisc.Parati Agua e Sal 370g

Bisc.Parati Agua e Sal 740g

Bisc.Parati Cracker Gergelim 400g

Bisc.Parati Cracker Salgado Int. 400g

Bisc.Cracker Grano Fibra 8 Sem. 220g

Bisc.Cracker Grano Fibra Chia 238g

Bisc.Parati Maizena Integral 400g

Bisc.Parati Maizena Integral 400g

Bisc.Parati.Cracker 8,5g

Bisc.Parati.Integral 8,5g

Bisc.Parati.Maizena 8,5g

Bisc. Amanteigado Choc. 200g

Bisc. Amanteigado Leite. 200g

Bisc. Amanteigado Choc. e Leite 200g

Bisc. Amanteigado Choc. e Coco 200g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Alg.Doce 130g

Bisc.Rech.Zoo Cartoon Unicornio 130g

Bisc.Parati Francesinho 400g

Bisc.Parati Coquetel 390g

Bisc.Parati Amanteig.Choc.200g

Bisc.Rosca Parati Nata 300g

Bisc.Rosca Bolinho de Chuva 300g

Hot Cracker Aperitivo Presunto 30g

Hot Cracker Aperitivo Queijo 30g

Hot Cracker Aperitivo Original 30g

Hot Cracker Aperitivo Presunto 80g

Hot Cracker Aperitivo Pizza 80g

Hot Cracker Aperitivo Queijo 80g

Hot Cracker Aperitivo Original 80g

Bisc.Cookie Parati Bau/Choc.60g

Bisc.Cookie Parati Choc/Choc.60g

Bisc.Cookie Parati Bau/Choc.40g

Bisc.Cookie Parati Choc/Choc.60g

Bisc.Parati Maizena Chocolate 370g

Bisc.Rech.Minueto 130g

Wafer Minueto 115g

Mini Crisp Minueto 80g

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

Évedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

 

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

“SONHOS REALIZADOS PARATI”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.001311/2019

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

"SONHOS REALIZADOS PARATI"

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.001311/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Endereço: TIRADENTES Número: 475 Bairro: SAO FRANCISCO Município: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC CEP:89990-000

CNPJ/MF nº: 82.945.932/0001-71

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/06/2019 a 31/08/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/06/2019 a 31/08/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para participar o consumidor deverá efetuar a compra de R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati participantes, durante o período de participação, de 01/06/2019 a 31/08/2019, acessar o hotsite da promoção www.promobiscoitosparati.com.br, preencher o seu cadastro completo com os seguintes dados: nome e endereço completos, e-mail, telefone fixo e/ou celular, RG, CPF, data de nascimento e na sequência, criar uma senha para permitir o acesso. O seu login será sempre o e-mail informado no cadastro inicial.

Podem participar desta Promoção pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção com idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos completos e que cumpram as disposições deste Regulamento.

Não podem participar: pessoas jurídicas; Diretores e Administradores da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção, Distribuidores de produtos da Promotora e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

O participante irá concorrer a um prêmio diário no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que será entregue em cartão de crédito sem a opção de saque. A Promotora terá até 48 (quarenta e oito) horas para fazer contato com o sorteado, via telefone e/ou e-mail, para confirmar as informações de cadastro e confirmar ou não a premiação. Por dia, serão sorteados 5 (cinco) prêmios instantâneos para 5 (cinco) participantes únicos. No total, serão sorteados 460 (quatrocentos e sessenta) cartões de crédito para 460 (quatrocentos e sessenta) participantes únicos, totalizando R$ 138.000,00 (centro e trinta e oito mil reais) em prêmios instantâneos.

Esta promoção, na modalidade Assemelhada a Vale-Brinde, será executada, de forma conjunta, com outra modalidade de distribuição gratuita de prêmios, Assemelhada a Sorteio. Desta forma, as participações nas duas modalidades estão diretamente ligadas. Sendo que os termos de participação da modalidade Assemelhada a Sorteio estão descritos em REGULAMENTO próprio, no Hotsite da Promoção.

A apuração será gerenciada por meio de um Software desenvolvido para sortear de forma diária, 5 (cinco) vales- brindes por dia, totalizando 460 (quatrocentos e sessenta) vales-brindes durante todo o período da promoção, numerados de 1 a 460, em série única. O sorteio dos vales-brindes seguirá a mecânica do Software exposto no Anexo I do Regulamento sobre Critério de Sorteio Diário - enviado à Secretaria de

Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - SEFEL, sendo contemplado o primeiro cadastro de cupom fiscal/nota válido a partir do horário estipulado indicado no Anexo I. Tendo como referência o horário de Brasília, bem como será considerado o horário de registrado no Servidor da Promotora e não o indicado no computador ou smartphone ou tablet do consumidor, uma vez que estes podem ter atrasos ou ser alterados.

Cada participante estará restrito ao limite de 10 (dez) participações por dia.

Cada cadastro válido de um cupom fiscal/nota contendo, pelo menos R$ 10,00 (dez reais) em biscoitos Parati promocionados, confirma a participação do consumidor no sorteio diário do vale-brinde. E apenas nos casos de o consumidor ser contemplando com a premiação, será feito contato pela Promotora.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/06/2019 00:00 a 31/08/2019 23:59

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 35.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 76

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

460

Cartão de Crédito sem a opção de saque.

300,00

138.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

460

138.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Caso o consumidor não cumpra os itens do regulamento será desclassificado e o vale-brinde será distribuído para o próximo cadastro sequencial válido a partir do horário. Caso não haja mais cadastro neste dia, o vale-brinde será distribuído para cadastro anterior ao sorteado no dia seguinte. Caso não haja cadastro anterior, o vale-brinde será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda para a União.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os Vale-Brindes na forma de Cartão de Crédito serão entregues nos endereços dos clientes ganhadores ou na sede da empresa Promotora no prazo de até 30 dias após a realização da apuração, livre de qualquer ônus.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A presente promoção será divulgada através do site: www.promobiscoitosparati.com.br, bem como em materiais de divulgação tais como forração, topo de ilha, wobbler, ponta de gôndola, cartazetes, internet e redes sociais. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todos os materiais e no site da promoção.

O regulamento completo da promoção estará disponível na sede da Empresa Promotora e poderá ser solicitado a qualquer momento.

Os contemplados autorizam, desde já, a utilização por parte da Parati Indústria e Comércio De Alimentos Ltda do nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, sem qualquer ônus adicional, pelo prazo máximo de 180 dias após a data da apuração.

Prazo de caducidade do direito ao prêmio:

O art. 6, do Decreto 70951/72 estabelece que "Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale - brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias".

A empresa promotora fará constar em todo o material de divulgação o número do certificado de autorização fornecido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - SEFEL, conforme Artigo 28º da Portaria nº 41 de 19/02/2008. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SEFEL.

O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

Anexo I - Critério de Sorteio Diário

Conforme regulamento na modalidade Assemelhado a Vale Brinde registrado sob o Certificado de Autorização SEAE n° xxxxxx, com numeração de 1 a 460 de série única, iniciando no período de 01/06/2019 a 31/08/2019, serão sorteados 460 (quatrocentos e sessenta) vale-brindes, sendo 5 (cinco) por dia.

Para operacionalizar a mecânica sistemática, a Promotora contratou empresa especializada em desenvolvimento de Software e o critério de sorteio diário, afim de não seguir uma lógica sequencial e sim aleatória.

Os critérios para o sorteio consiste em definir um horário aleatório em cada dia, durante o período da promoção, de 01/06/2019 a 31/08/2019, sendo considerando o ganhador, o primeiro participante que efetivar o cadastro do cupom fiscal/nota no banco de dados, através do hotsite www.promobiscoitosparati.com.br., após cada horário definido aleatoriamente conforme tabela abaixo. O ganhador deverá ainda atender aos demais critérios do regulamento.

Por exemplo:

Para o dia 10/06/2019 os 5 (cinco) sorteios são a partir destes 5 (cinco) horários: 7:48; 11:32; 15:24; 17:36 e 21:29. Cada vale- brinde será distribuído para o primeiro usuário que cadastrar o cupom fiscal/nota válido no Hotsite a partir cada horário citado (horário hipotético utilizado meramente para fins de exemplo).

Automaticamente, o Software irá identificar o registro do primeiro cadastro salvo no banco de dados a partir do horário definido e emitirá um e-mail instantânea à Promotora.

A Promotora também poderá acessar um relatório pelo Software, aonde mostrará o ganhador e os posteriores sequenciais daquele dia (conforme forem cadastrando cupom fiscal/nota).

A Promotora terá até 48 (quarenta e oito) horas para fazer contato com o sorteado, via telefone e/ou e-mail, para confirmar as informações de cadastro e confirmar ou não a premiação.

Caso o consumidor não cumpra os itens do regulamento sendo desclassificado ou caso não tenha nenhum cadastro no intervalo de horário, a Promotora irá contatar o próximo cadastro sequencial válido conforme os horários daquele dia. Caso não haja mais cadastro neste dia, o(s) vale-brinde(s) será distribuído para cadastro anterior ao sorteado no primeiro horário do dia seguinte. Caso não haja cadastro anterior, o vale-brinde será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda para a União.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

Évedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE N° 04.001310/2019 e N° 05.001311/2019. Período de participação: de 01/06/2019 a 30/08/2019. Imagens meramente ilustrativas. Os prêmios semanais da modalidade Assemelhada a Sorteio serão entregues em certificados de barra de ouro. Os prêmios diários da modalidade Assemelhada a Vale-Brinde serão entregues em cartão de crédito sem opção de saque.